Bens dos políticos sem vigilância

Riqueza
O Ministério Público não tem meios suficientes para efectuar o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos no início e no final do exercício de funções, como determina uma alteração legislativa aprovada em Fevereiro do ano passado para reforçar o combate à corrupção.
Saiba mais na edição em papel do jornal ‘Correio da Manhã’.
Fonte: Jornal [...]

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Riqueza de políticos vigiada

No final dos mandatos
O Ministério Público vai reforçar a fiscalização sobre as declarações de rendimentos apresentadas ao Tribunal Constitucional por políticos e gestores públicos após terminarem os mandatos ou cessarem funções.
Com esta medida, que será concretizada até ao final do ano, pretende-se avaliar se os ganhos declarados no termo do mandato correspondem à realidade do [...]

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Salário em atraso proíbe despejos e dívidas fiscais

Quinze dias de salário em atraso é o suficiente para evitar execuções fiscais de carros, da conta bancária e penhoras comerciais sobre bens, como móveis e electrodomésticos. Despejos por falta de pagamento das rendas das casas também não são permitidos e o Estado passa a substituir-se aos devedores para pagar aos credores e senhorios.
Os trabalhadores [...]

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10 milhões em "offshores" levam MP a investigar Valentim

Contas no BPN Cayman
Cerca de dez milhões de euros encontrados em “off-shores” levaram ontem a PJ à Câmara de Gondomar, à casa de Valentim Loureiro e também à residência dos seus filhos Jorge e Nuno.
Segundo o “Correio da Manhã”, as autoridades tentam perceber a origem do dinheiro e o porquê de o mesmo ter sido [...]

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Crise leva mulheres para a estrada

Prostituição
‘Maria’, 49 anos, sai de um carro vindo do mato. Ajeita o vestido azul de alças, com um decote tímido. Passa a escova no cabelo curto, pintado de louro, e o batom pelos lábios. Senta-se numa lata de tinta, puxa de um cigarro e aguarda pelo próximo cliente, o terceiro desde que começou a [...]

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Estado vai aprovar prejuízos de 500 milhões de euros no BPN

Na próxima quinta-feira, o Estado, enquanto accionista, vai aprovar as contas do BPN, o último passo antes da solução final. Na terça-feira, Oliveira e Costa explica-se no Parlamento.
O Banco Português de Negócios (BPN) registou, no ano passado, um prejuízo de cerca de 500 milhões de euros, apurou o Semanário Económico. Um resultado que é consequência [...]

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PS chumba criminalização do enriquecimento ilícito

A maioria socialista chumbou hoje os projectos do PSD e do PCP para a criminalização do enriquecimento ilícito, argumentando que o partido não está disponível para «suspender a democracia» e «lapidar princípios do Estado de direito»
«O enriquecimento ilícito é abjecto e condenável, mas não estamos disponíveis para suspender a democracia e lapidar princípios do Estado [...]

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IRS devolve 915 milhões

Trabalhadores por conta de outrem e pensionistas
O Fisco vai reembolsar os contribuintes (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) que entregaram a sua declaração em Março por internet até ao fim deste mês.
São 915 milhões de euros que o Estado vai desembolsar e que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, quer que [...]

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Fisco revela reembolso do IRS aos contribuintes por telemóvel

IMPOSTOSO Fisco vai avisar os contribuintes nos próximos dias se vão ser reembolsados de IRS, uma mensagem que chegará através do telemóvel, para os contribuintes que queiram a aceder a este serviço de informações.
O director-geral de impostos, José António Azevedo Pereira, enviou hoje uma mensagem de correio electrónico os contribuintes onde informava que “numa [...]

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Gestores de empresas falidas obrigados a pagar multas fiscais das empresas

ImpostosA Direcção-Geral dos Impostos vai continuar a exigir aos administradores e gerentes o pagamento das multas aplicadas às empresas que estes dirigiam, sempre que estas se encontrem falidas e sem meios para pagar as referidas coimas, avança o Público. A decisão é do Tribunal Constitucional
O acórdão de 12 de Março, do Tribunal Constitucional, contraria [...]

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Milhões para administradores do BPN

Pagamentos ilegais de salários
A administração de Cadilhe detectou levantamentos em numerário no balcão sede do Banco Português de Negócios (BPN), feitos por quatro colaboradores da instituição que admitiram ter entregue os montantes a administradores.
“Um dos administradores admitiu logo que recebeu”, afirmou na comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN, João Meira Fernandes, ex-administrador da [...]

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Os ricos não pagam a crise

Dia a Dia
Carlos Santos Ferreira, presidente do Millennium BCP e um dos portugueses que seguramente mais paga de IRS, mostrou-se céptico na proposta anunciada por Sócrates de tirar deduções aos ricos para dar à classe média. O próprio ministro das Finanças recusou-se a comentar a proposta do secretário-geral do Partido Socialista.
A ideia de Sócrates pode [...]

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Devoluções do IRS a partir de Abril

Fisco: Notas de cobranças também serão enviadas mais cedo
Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que entregarem o Modelo 3 do IRS pela internet poderão receber o reembolso logo em Abril. Trata-se de uma antecipação de quatro meses face ao calendário habitual que visa, justifica o Ministério das Finanças, apoiar as famílias.
Esta medida [...]

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