ERC contra pornografia em acesso livre

Deliberação do Conselho Regulador

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) pretende acabar com a pornografia em acesso livre. Por esse motivo, deliberou que, no prazo máximo de dez dias, os serviços de programas centrados em conteúdos pornográficos e até agora emitidos em acesso não condicionado, livre ou com assinatura, terão de alterar as actuais condições de emissão.

A ERC pretende, assim, assegurar a protecção dos públicos mais sensíveis, tais como menores, relativamente a este tipo de conteúdos, que são susceptíveis de prejudicar o respectivo desenvolvimento, e fazer respeitar os princípios e limites legais aos conteúdos difundidos pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social.

A violação desta regra constitui contra-ordenação muito grave, passível não só de ser punível com coima entre os 75 mil euros e os 375 mil euros, mas também de determinar a suspensão da licença ou da autorização do serviço de programas entre 1 a 10 dias ou, em circunstâncias extremas, determinar a revogação da licença ou da autorização.

Fonte: Jornal Correio da Manhã on-line
Por: Andrea Pinto
02 Dezembro 2009 – 18h18

[N.W.] – No tempo do Estado Novo (salazarista, para quem não o viveu), a pornografia era PROIBIDA a todos os níveis, inclusivé a publicação, distribuição e venda de filmes, revistas e todo o material pornográfico. Mas existiam casas de putas legalizadas! Foi preciso o 25 de Abril’74 para podermos ver o Último Tango em Paris, filme CENSURADO e PROIBIDO em Portugal pela CENSURA salazarista e até nem posso considerar esse filme uma obra pornográfica! Hoje, pelos vistos, a divulgação das obras pornográficas começam a ser proibidas pela ERC. Realmente e com absoluta franqueza, já nada me espanta neste país de manhosos!